Termos de Serviço

Última atualização: 27 de março de 2025

1. Uso Aceitável

Você concorda em não usar a plataforma OpontoRH para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Disseminar malware, vírus ou código maligno
• Acessar sistemas de forma não autorizada
• Interferir com funcionamento do serviço
• Coletar dados de forma não autorizada
• Abusar ou assediar outros usuários
• Enviar spam ou conteúdo ofensivo

Qualquer violação resultará em suspensão imediata da conta e possíveis ações legais.

2. Licença de Uso

OpontoRH concede a você uma licença limitada, não-exclusiva e não-transferível para usar a plataforma de acordo com os termos deste acordo.

2.1 Seus Direitos

• Usar os serviços conforme autorizado
• Acessar dados aportados por você
• Exportar dados em formato estruturado

2.2 Proibições

• Não pode revender, compartilhar ou transferir a licença
• Não pode descompilar, reverter ou modificar o serviço
• Não pode remover avisos de propriedade
• Não pode usar para fins comerciais não autorizados

3. Pagamento e Faturamento

3.1 Preços e Planos

Os preços são especificados na página de planos. Você pode escolher pagamento mensal ou anual. Planos anuais recebem 20% de desconto.

3.2 Faturamento

• Cobrança no mesmo dia do mês a cada ciclo
• Fatura enviada por email automaticamente
• Você autoriza renovação automática da assinatura

3.3 Cancelamento e Reembolso

• Cancelamento a qualquer momento sem penalidade
• Acesso mantido até final do período pago
• Reembolsos apenas por erro de cobrança (até 30 dias)
• Sem reembolso pro-rata para cancelamentos voluntários

4. Limitação de Responsabilidade

ISENÇÃO DE GARANTIAS: O serviço é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

LIMITAÇÃO DE DANOS: Em nenhuma circunstância OpontoRH será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.

A responsabilidade total de OpontoRH não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

5. Propriedade Intelectual

OpontoRH retém todos os direitos sobre:

• Código-fonte, software e aplicações
• Design, layout e interface do usuário
• Marcas registradas e logotipos
• Documentação e materiais educacionais

Seus dados permanece sua propriedade. Você nos autoriza a usar dados anonimizados para melhorias do serviço.

6. Rescisão

OpontoRH pode rescindir ou suspender sua conta:

• Por violação destes termos
• Por falta de pagamento (após 15 dias de atraso)
• Por atividade ilegal ou prejudicial
• Por motivos operacionais (com 30 dias de aviso)

Após rescisão, seus dados serão deletados conforme nossa política de privacidade.

7. Indenização

Você concorda em indenizar OpontoRH contra qualquer reclamação, dano ou custo decorrente de:

• Sua violação destes termos
• Seu uso indevido do serviço
• Violação de direitos de terceiros
• Seu conteúdo ou dados

8. Disposições Gerais

8.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.2 Resolução de Disputas

Qualquer disputa será resolvida em primeira instância através de negociação amigável. Se necessário, será submetida a arbitragem conforme Artigos 1-3 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96).

8.3 Integração

Estes termos constituem o acordo completo entre você e OpontoRH sobre o serviço.

8.4 Alterações

OpontoRH pode alterar estes termos ocasionalmente. Notificações sobre mudanças substanciais serão enviadas por email. O uso continuado significa concordância.

8.5 Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato em: legal@opontorh.com.br